PROJETO DE LEI

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PL 834/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 13.454, de 22 de novembro de 2002, que institui o Programa "Adote Seu Quarteirão", para prever a participação de organizações religiosas, associações de moradores e demais entidades comunitárias nas ações de prevenção da dengue e demais arboviroses.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2026
Autuado em 13/11/2026 - Processo 01-834/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2026 PL 834/2026   PL EMENDA ADOTE QUARTEIRÃO-pdfa-3a.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.454/2002 PROGRAMA ADOTE SEU QUARTEIRAO PARTICIPACAO INSTITUICAO RELIGIOSA ASSOCIACAO DE MORADORES ASSOCIACAO COMUNITARIA PREVENCAO DENGUE

Assuntos detalhados
MOSQUITO SOCIEDADE CIVIL VOLUNTARIO SERVICO VOLUNTARIO MOBILIZACAO DIVULGACAO ORIENTACAO ATIVIDADE EDUCATIVA SAUDE PUBLICA
Etiquetas
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Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
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