PROJETO DE LEI

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PL 832/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, para excluir do rodízio municipal os veículos empregados no transporte e na distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/2026
Autuado em 12/11/2026 - Processo 01-832/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/11/2026 PL 832/2026   PL - Rodízio municipal os veículos empregados no transporte e na distribuição de gás.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 12.490/1997 EXCLUSAO RODIZIO DE VEICULOS GLP TRANSPORTE DISTRIBUICAO VEICULOS

Assuntos detalhados
TRANSITO PRODUTO ESSENCIAL VEICULOS DE CARGA TRANSPORTE DE CARGA BOTIJAO
Etiquetas
  • SGP22 - PROPOSITURAS A SEREM LIDAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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