PROJETO DE LEI

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PL 82/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana, a Inspetoria de Cavalaria, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2026
Autuado em 11/02/2026 - Processo 01-82/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2026 PL 82/2026   cavalaria gcm (1).pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
11/02/2026 PL 82/2026   justificativa cavalaria (1).pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
12/02/2026 DSP 707/2026 PL 82/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1077/2026 PL 82/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/06/2026 DSP 9263/2026 PL 82/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
22/06/2026 DSP 9954/2026 PL 82/2026 Recebimento - CCJ - 22/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/06/2026 DSP 10173/2026 PL 82/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 23/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/02/2026, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/02/2026, página 751, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO INSPETORIA DE CAVALARIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZACAO CAVALARIA POLICIAMENTO ANIMAL EQUINO OBJETIVO

Assuntos detalhados
PROTECAO BENS SERVICO INSTALACAO SEGURANCA PUBLICA COMPETENCIA PARQUE PRACA PUBLICA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL EQUIPAMENTO PUBLICO LOCAL AREA DIFICULDADE ACESSO VIATURA POLICIAL APOIO SEGURANCA EVENTOS CONCENTRACAO PUBLICO ATO PUBLICO FESTA POPULAR COMPETICAO ESPORTIVA ATUACAO ARTICULACAO ORGAOS MUNICIPAIS FISCALIZACAO ORGAO FISCALIZADOR PARTICIPACAO PROJETO ACAO SOCIAL PROGRAMA SOCIAL PROJETO EDUCACIONAL ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE EDUCATIVA TERAPEUTICA COMPOSICAO SERVIDOR REQUISITOS REGULAMENTO SELECAO PROFISSIONAL FORMACAO PROFISSIONAL TREINAMENTO APERFEICOAMENTO DIREITOS HUMANOS MEDIACAO CONFLITO DE INTERESSES PRIMEIROS SOCORROS USO DA FORCA DEFINICAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) CRITERIOS AVALIACAO UTILIZACAO TRANSPORTE ALIMENTACAO TRATAMENTO VETERINARIO INSTALACOES ABRIGO UNIFORME EQUIPAMENTOS MATERIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2026 15:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2026 15:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 14:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2026 13:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 13:19 CCJ/Recebido
19/06/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:01 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:01 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
12/02/2026 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/02/2026 17:29 SGP42/Recebido
12/02/2026 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
12/02/2026 16:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 23/06/2026
Relatório
Relatório Número 1782 /2026 , apresentado em: 28/09/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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