PROJETO DE LEI

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PL 803/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Município de São Paulo e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2026
Autuado em 04/11/2026 - Processo 01-803/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/11/2026 PL 803/2026   PL Pontos de Apoio aos Catadores.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
04/11/2026 DSP 16201/2026 PL 803/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2026, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 19-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS DE APOIO AOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS REUTILIZAVEIS E RECICLAVEIS APOIO CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL DIRETRIZ RECONHECIMENTO VALORIZACAO INSTALACAO CARROCEIRO PONTO DE APOIO

Assuntos detalhados
AGUA POTAVEL SANITARIO RESIDUOS SOLIDOS MATERIAL RECICLAVEL ESPACO ESTACIONAMENTO CARROCA SALA REPOUSO ACESSO PERMANENCIA ANIMAL VULNERABILIDADE ARTICULACAO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO CONDICOES DE TRABALHO ORIENTACAO INCLUSAO ACESSIBILIDADE FUNCIONAMENTO HIGIENE LOCALIZACAO EQUIPAMENTO PUBLICO CAO GATO ANIMAL DOMESTICO SUBPREFEITURA HORARIO DE FUNCIONAMENTO GRATUIDADE ENCAMINHAMENTO PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS ECOPONTO SERVICOS PUBLICOS VACINACAO CASTRACAO ANIMAL IDENTIFICACAO TRATAMENTO VETERINARIO SELECAO TRABALHADOR AUTONOMO COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLAGEM ASSISTENCIA SOCIAL PROTECAO AOS ANIMAIS ALIMENTACAO CADASTRO DIVULGACAO CADUNICO EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2026 10:53 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2026 10:53 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2026 16:17 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2026 16:10 SGP42/Recebido
04/11/2026 15:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
04/11/2026 15:19 SGP22 Registro Inicial
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