PROJETO DE LEI

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PL 794/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal GCM Neuroinclusiva e Segura, destinado à promoção da capacitação e qualificação dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana para o atendimento especializado, humanizado e inclusivo às pessoas neurodivergentes no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2026
Autuado em 26/10/2026 - Processo 01-794/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2026 PL 794/2026   Projeto de Lei Programa GCM_20261026174840.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL GCM NEUROINCLUSIVA E SEGURA PROGRAMA GUARDA CIVIL METROPOLITANA INTEGRACAO SOCIAL MELHORIA ABORDAGEM POLICIAL PESSOA COM DEFICIENCIA NEURODIVERGENTES QUALIFICACAO HABILITACAO PROFISSIONAL TREINAMENTO ATENDIMENTO HUMANIZADO COMBATE CAPACITISMO

Assuntos detalhados
EDUCACAO PERMANENTE RESPEITO DIGNIDADE INTEGRIDADE CORPORAL IDENTIFICACAO COMPORTAMENTO COMUNICACAO DISCRIMINACAO INTERVENCAO PREVENCAO REDUCAO ESTIMULO SENSORIAL SOLUCAO DE CONFLITO SEGURANCA PROTECAO INTEGRACAO REDE MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTENCIA SOCIAL DIREITOS HUMANOS TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE DISLEXIA DIRETRIZ COMUNICACAO NAO VERBAL NECESSIDADE VIOLENCIA POLICIAL VIOLENCIA AUTONOMIA ACESSIBILIDADE ENCAMINHAMENTO CONSCIENTIZACAO ORIENTACAO CONTENCAO RUIDO LUMINOSIDADE CONCENTRACAO POPULACIONAL SAUDE MENTAL SERVICOS PUBLICOS
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Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
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