PROJETO DE LEI

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PL 791/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Carteira de Identificação da Mãe Atípica e do Responsável Cuidador, denominada CUIDA-SP, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2026
Autuado em 26/10/2026 - Processo 01-791/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2026 PL 791/2026   PL CUIDA_SP.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA MAE ATIPICA E DO RESPONSAVEL CUIDADOR CARTEIRA DE IDENTIDADE MAE ATIPICA CUIDADOR CRIACAO

Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA DOENCA RARA DOENCA MENTAL NEURODIVERGENTES ASSISTENCIA ACOMPANHAMENTO PREFERENCIA PRIORIDADE MAE PAI PAI ATIPICO RESPONSAVEL FAMILIA VALORIZACAO RECONHECIMENTO IDENTIFICACAO ORGAOS PUBLICOS EQUIPAMENTO PUBLICO SERVICO PUBLICO FACILITACAO ENCAMINHAMENTO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL INTEGRACAO SOCIAL DIREITOS HUMANOS HABILITACAO PROFISSIONAL MELHORIA PLANEJAMENTO POLITICAS PUBLICAS NOME FOTOGRAFIA NUMERACAO VALIDADE SOLICITACAO COMPROVACAO IDENTIDADE VINCULACAO MUNICIPE MORADOR REGULAMENTO DOCUMENTO EMISSAO DE DOCUMENTO RENOVACAO CANCELAMENTO SUBSTITUICAO FACULTATIVIDADE
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