PROJETO DE LEI

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PL 788/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição de feiras municipais dedicadas à agricultura familiar e à economia solidária no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2026
Autuado em 22/10/2026 - Processo 01-788/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2026 PL 788/2026   26.09.30_PL_Feiraagriculturafamiliar.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA PEQUENO PRODUTOR RURAL ECONOMIA SOLIDARIA POLITICAS PUBLICAS INCENTIVO

Assuntos detalhados
PRODUTOR RURAL COMERCIO ARTESAO REPRESENTANTE INDUSTRIA AGRICOLA CADASTRO AGRICULTURA EMPRESA RURAL PRODUTO AGRICOLA ALIMENTOS ARTESANATO FEIRANTE NORMAS CONTROLE SANITARIO VEGETAIS PRODUTO ORGANICO FRUTA LEGUMES PRODUCAO DOMESTICA DE ALIMENTACAO PARA VENDA LATICINIO EMBUTIDOS PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL FLOR MUDAS AUTORIZACAO INSPECAO SANITARIA EMBALAGEM ROTULO ACONDICIONAMENTO CRITERIOS SELECAO PROIBICAO REVENDA MERCADORIA REGULAMENTACAO LOCAL DIA HORARIO DE FUNCIONAMENTO
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