PROJETO DE LEI

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PL 785/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui no Município de São Paulo o Pacto de Cooperação Cívica “Torcida Amiga da Mulher”, voltado à promoção de ambientes seguros,inclusivos e de respeito aos direitos das mulheres nos espaços esportivos e culturais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2026
Autuado em 22/10/2026 - Processo 01-785/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2026 PL 785/2026   26.10.01_ PL_pactocooperaçãotorcidamulher.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PACTO DE COOPERACAO CIVICA TORCIDA AMIGA DA MULHER SEGURANCA PROTECAO MULHER DIREITOS DA MULHER TORCIDA ORGANIZADA RESPEITO TORCEDOR PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA CONTRA A MULHER ESTADIO GINASIO UNIDADE ESPORTIVA ESPACO CULTURAL CENTRO CULTURAL CRIACAO PROGRAMA

Assuntos detalhados
CONVIVENCIA ADESAO FACULTATIVIDADE TERMO DE COMPROMISSO PMSP COORDENACAO ACOMPANHAMENTO PUBLICIDADE DIVULGACAO DIRETRIZ INTEGRIDADE CORPORAL SAUDE MENTAL APOIO CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO AGRESSAO LEI 11.340/2006 ( FEDERAL ) LEI MARIA DA PENHA INCENTIVO PARTICIPACAO IGUALDADE ORGANIZACAO CANAL DE ATENDIMENTO ORIENTACAO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ENCAMINHAMENTO REDE DE PROTECAO A MULHER VULNERABILIDADE CMSP SESSAO SOLENE ATO PUBLICO ENCONTRO
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