PROJETO DE LEI

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PL 782/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos manipulados no âmbito das políticas públicas de saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2026
Autuado em 21/10/2026 - Processo 01-782/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2026 PL 782/2026   261008 -PL Farmácia Popular.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDICAMENTO MANIPULADO MEDICAMENTOS POLITICAS PUBLICAS DIRETRIZ AMPLIACAO ACESSO MANIPULACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL

Assuntos detalhados
VULNERABILIDADE DISPONIBILIDADE DOENCA CRONICA CONTROLE DE QUALIDADE ARMAZENAGEM PRESCRICAO MEDICA PACIENTE SISTEMA UNICO DE SAUDE REDE PUBLICA DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO PRIORIDADE PRODUCAO FORNECIMENTO DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS
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Data do Encerramento/Reabertura Motivo
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