PROJETO DE LEI

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PL 780/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal “Pet da Melhor Idade”, de incentivo à adoção responsável de cães e gatos idosos por pessoas idosas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2026
Autuado em 21/10/2026 - Processo 01-780/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2026 PL 780/2026   PL pet da melhor idade.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
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Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA MUNICIPAL PET DA MELHOR IDADE ANIMAL DOMESTICO INCENTIVO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO ANIMAL IDOSO CAO GATO IDOSO CRIACAO PROGRAMA

Assuntos detalhados
CONVIVENCIA COMBATE ISOLAMENTO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONFORTO PROTECAO AOS ANIMAIS CONSCIENTIZACAO FEIRA ORIENTACAO ENCAMINHAMENTO TRATAMENTO VETERINARIO ATENDIMENTO GRATUIDADE PARCERIA PARTICIPACAO FACULTATIVIDADE SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS CLINICA UNIVERSITARIA UNIVERSIDADE
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