PROJETO DE LEI

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PL 776/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Paulistana de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/2026
Autuado em 19/10/2026 - Processo 01-776/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/10/2026 PL 776/2026   Executivo - Projeto de Lei.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
20/10/2026 DSP 15629/2026 PL 776/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/10/2026 DSP 15678/2026 PL 776/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2026 DSP 15688/2026 PL 776/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
22/10/2026 DSP 15714/2026 PL 776/2026 Recebimento - CCJ - 22/10/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/10/2026 DSP 15716/2026 PL 776/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 22/10/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/10/2026, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 21/10/2026, página 670, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA PAULISTANA DE ALFABETIZACAO CRIACAO POLITICAS PUBLICAS ALFABETIZACAO ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE CRIANCA ENSINO FUNDAMENTAL DIREITO A EDUCACAO EDUCACAO INFANTIL

Assuntos detalhados
APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO ESPECIAL EDUCACAO BILINGUE DE SURDOS GOVERNANCA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO UNIDADE EDUCACIONAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFESSOR FORMACAO INFRAESTRUTURA PEDAGOGIA CURRICULO ESCOLAR MATERIAL ESCOLAR ACOMPANHAMENTO AVALIACAO VALORIZACAO COMPARTILHAMENTO PRATICA EDUCATIVA ATIVIDADE PEDAGOGICA POLITICA EDUCACIONAL SISTEMA NACIONAL DE EDUCACAO LEI COMPLEMENTAR 220/2025 ( FEDERAL ) DIRETRIZ PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO COMITE ESTRATEGICO MUNICIPAL DA ALFABETIZACAO MEMBROS PARTICIPACAO REPRESENTANTE PMSP SOCIEDADE CIVIL EDUCACAO PERMANENTE CURRICULO DA CIDADE COORDENADOR PEDAGOGICO DIVERSIDADE CULTURAL GRUPO ETNICO RACA RESPEITO DIFERENCA PREVENCAO COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL XENOFOBIA TECNOLOGIA DIGITAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL INSTALACOES OBSTACULO ELIMINACAO MOVEIS ACESSIBILIDADE EDUCACAO BASICA COOPERACAO INTERCAMBIO PLANO PLURIANUAL DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ORCAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2026 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2026 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2026 14:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/10/2026 14:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
22/10/2026 12:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/10/2026 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2026 12:00 CCJ/Recebido
22/10/2026 11:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/10/2026 18:31 PROC-CMSP/Recebido
20/10/2026 18:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/10/2026 18:31 PRESID/Recebido
20/10/2026 18:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/10/2026 18:16 PROC-CMSP/Recebido
20/10/2026 15:24 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/10/2026 15:23 SGP42/Recebido
20/10/2026 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
20/10/2026 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2026
Prazo regimental 06/11/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 22/10/2026
Relatório
Relatório Número 2011 /2026 , apresentado em: 26/10/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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