PROJETO DE LEI

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PL 771/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para a realização do Censo e Mapeamento Municipal de Cães e Gatos no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/2026
Autuado em 14/10/2026 - Processo 01-771/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2026 PL 771/2026   01.10.26 - _PL_CensoCaes.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/10/2026 DSP 15388/2026 PL 771/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 14/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/10/2026 DSP 15427/2026 PL 771/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/10/2026, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 15/10/2026, página 660, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENSO E MAPEAMENTO MUNICIPAL DE CAES E GATOS CENSO DEMOGRAFICO MAPEAMENTO POPULACAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CAO GATO DIRETRIZ

Assuntos detalhados
PLANEJAMENTO MELHORIA POLITICAS PUBLICAS CONFORTO PROTECAO PROTECAO AOS ANIMAIS CONTROLE DA NATALIDADE DISTRIBUICAO AREA IDENTIFICACAO DEMANDA CASTRACAO ANIMAL BUSCA ATIVA ORIENTACAO RESPONSAVEL PREVENCAO ABANDONO REPRODUCAO ANIMAL ACOMPANHAMENTO AVALIACAO LEVANTAMENTO ESTATISTICO ESPECIE SEXO IDADE REGIAO DISTRITO DIFICULDADE ACESSO SERVICOS PUBLICOS VACINACAO ENCAMINHAMENTO ANIMAL ABANDONADO ANIMAL COMUNITARIO VULNERABILIDADE CONDICOES SOCIOECONOMICAS ESTIMATIVA PERCENTAGEM QUANTIDADE INDICADOR DEMOGRAFICO IMPLEMENTACAO PROJETO PILOTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2026 11:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2026 11:49 PRESID/Recebido
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/10/2026 16:16 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2026 15:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2026 15:20 SGP42/Recebido
14/10/2026 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
14/10/2026 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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