PROJETO DE LEI

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PL 770/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade que construtoras doem uma muda de árvore por apartamento em novos empreendimentos imobiliários residenciais e de uso misto no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/2026
Autuado em 14/10/2026 - Processo 01-770/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2026 PL 770/2026   PL Doação de Mudas por empreendimentos imobiliários.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2026 DSP 15387/2026 PL 770/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 14/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/10/2026 DSP 15426/2026 PL 770/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/10/2026, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 15/10/2026, página 659, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

MUDAS ARVORE EMPRESA DE CONSTRUCAO DOACAO OBRIGATORIEDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

Assuntos detalhados
EDIFICIO IMOVEL RESIDENCIAL UNIDADE HABITACIONAL APARTAMENTO FORNECIMENTO RESPONSAVEL ARBORIZACAO PRIORIDADE FLORA NATIVA CUMPRIMENTO COMPENSACAO AMBIENTAL ENTREGA CERTIFICADO DE CONCLUSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2026 11:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2026 11:49 PRESID/Recebido
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/10/2026 16:16 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2026 15:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2026 15:20 SGP42/Recebido
14/10/2026 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
14/10/2026 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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