PROJETO DE LEI

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PL 769/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Veda práticas comerciais, promocionais, publicitárias, operacionais ou de gestão que estimulem o aumento de velocidade ou a condução insegura por condutores que realizam serviços remunerados no Município de São Paulo
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/10/2026
Autuado em 14/10/2026 - Processo 01-769/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/10/2026 PL 769/2026   PL_ veda práticas comerciais_.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
14/10/2026 DSP 15386/2026 PL 769/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 14/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/10/2026 DSP 15425/2026 PL 769/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/10/2026, na Sessão Ordinária 155, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 15/10/2026, página 658, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO PUBLICIDADE INCENTIVO AUMENTO VELOCIDADE TRANSITO MOTORISTA ENTREGADOR SEGURANCA SEGURANCA DO TRABALHO PREVENCAO ACIDENTE DE TRANSITO

Assuntos detalhados
MOTOFRETE ENTREGA EXPRESSA EMPREGADOR EMPREGADO PLATAFORMA TECNOLOGICA APLICATIVO MOVEL EMPRESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESCUMPRIMENTO CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO VEICULOS VEICULOS UTILITARIOS AUTOMOVEIS CAMINHOES MOTOCICLETA CICLOMOTOR BICICLETA BICICLETA MOTORIZADA EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDO PREMIO BONIFICACAO REMUNERACAO PAGAMENTO CUMPRIMENTO METAS QUANTIDADE SERVICO ENTREGA COMPETICAO CLASSIFICACAO TEMPO REDUCAO REBAIXAMENTO PENALIDADE SUSPENSAO ATRASO CONSUMIDOR OFERTA GRATUIDADE REEMBOLSO DESCONTO CREDITOS BONUS CUPOM PRAZO PROMOCAO ESTIMATIVA HORARIO DURACAO INFORMACAO GEORREFERENCIADA ITINERARIO PREVISAO MOBILIDADE URBANA RISCOS ONUS RISCO DE VIDA ADVERTENCIA MULTA REINCIDENCIA INFRACAO ATUALIZACAO IPCA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2026 11:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2026 11:49 PRESID/Recebido
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/10/2026 16:16 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2026 15:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2026 15:20 SGP42/Recebido
14/10/2026 15:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
14/10/2026 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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