PROJETO DE LEI

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PL 767/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a realização, manutenção, conservação e valorização de intervenções artísticas de grafite em edificações privadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2026
Autuado em 13/10/2026 - Processo 01-767/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2026 PL 767/2026   Projeto de Lei Grafite_20261013110715.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
13/10/2026 DSP 15323/2026 PL 767/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 13/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/10/2026 DSP 15423/2026 PL 767/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/10/2026, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 14/10/2026, página 646, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRAFITE REALIZACAO MANUTENCAO CONSERVACAO VALORIZACAO ARTE URBANA EDIFICIO IMOVEL PROPRIEDADE PARTICULAR INCENTIVO

Assuntos detalhados
DIMENSAO AREA FACHADA LOTE TERRENO TESTADA MURO PAISAGEM URBANA AUTORIZACAO PROPRIETARIO ADESAO FACULTATIVIDADE SEGURANCA CIRCULACAO VISIBILIDADE PROIBICAO PUBLICIDADE IMOVEL TOMBADO IDENTIFICACAO ARTISTA GRAFITEIRO DANOS ADVERTENCIA PRAZO RECUPERACAO MULTA PENALIDADE CONDOMINIO RETIRADA PROMOCAO POLITICAS PUBLICAS PROGRAMA DIVULGACAO RECONHECIMENTO ATIVIDADE CULTURAL DESCONTO IPTU ALTERACAO LEI 14.223/2006 FISCALIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2026 11:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2026 11:49 PRESID/Recebido
15/10/2026 11:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/10/2026 16:16 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2026 16:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/10/2026 16:41 SGP42/Recebido
13/10/2026 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
13/10/2026 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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