PROJETO DE LEI

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PL 760/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos e equipamentos lúdicos inclusivos nos equipamentos da Rede Municipal de Educação do Município de São Paulo, destinados à promoção da convivência e da interação entre crianças com e sem deficiência, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2026
Autuado em 13/10/2026 - Processo 01-760/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2026 PL 760/2026   Projeto de Lei Brinquedos Inclusivos na Rede Municipal de Educação_20261013105233.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
13/10/2026 DSP 15316/2026 PL 760/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 13/10/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/10/2026 DSP 15416/2026 PL 760/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/10/2026 DSP 15722/2026 PL 760/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
29/10/2026 DSP 15954/2026 PL 760/2026 Recebimento - CCJ - 29/10/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
29/10/2026 DSP 16074/2026 PL 760/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 29/10/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/10/2026, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 14/10/2026, página 638, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISPONIBILIDADE BRINQUEDO ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO CONVIVENCIA INTERACAO SOCIAL CRIANCA PESSOA COM DEFICIENCIA INTEGRACAO SOCIAL ESTUDANTE

Assuntos detalhados
ATIVIDADE RECREATIVA PARQUE INFANTIL BRINQUEDOTECA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BILINGUE PARA SURDOS SOCIALIZACAO DEFICIENCIA FISICA DEFICIENCIA VISUAL DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENCIA MENTAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DESENHO UNIVERSAL ACESSIBILIDADE INSTALACAO MANUTENCAO SEGURANCA NORMAS TECNICAS PARCERIA TERMO DE COOPERACAO COOPERACAO IDENTIFICACAO EMPRESA SETOR PRIVADO LOGOTIPO APOIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/10/2026 12:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2026 12:34 CCJ/Recebido
29/10/2026 11:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/10/2026 11:48 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2026 11:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2026 11:48 PRESID/Recebido
15/10/2026 11:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/10/2026 16:16 PROC-CMSP/Recebido
13/10/2026 16:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/10/2026 16:41 SGP42/Recebido
13/10/2026 16:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
13/10/2026 16:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/10/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/2026
Prazo regimental 13/11/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 29/10/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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