PROJETO DE LEI

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PL 746/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Ônibus Rosa, destinado à oferta de viagens em ônibus de uso exclusivo de mulheres no transporte coletivo público municipal de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/09/2026
Autuado em 25/09/2026 - Processo 01-746/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2026 PL 746/2026   ONIBUS ROSA (IF).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ONIBUS ROSA EXCLUSIVIDADE MULHER TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS PREVENCAO ASSEDIO SEXUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER PROTECAO

Assuntos detalhados
MOBILIDADE URBANA CONFORTO SEGURANCA HORARIO DE FUNCIONAMENTO DIA UTIL LINHA DE ONIBUS FREQUENCIA QUANTIDADE DEMANDA VIABILIDADE DISPONIBILIDADE ORCAMENTARIA AUTORIZACAO EMBARQUE CRIANCA IDADE PASSAGEIRO PESSOA COM DEFICIENCIA ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) REGIAO ATENDIMENTO PERIFERIA URBANA LIGACAO ( CONEXAO ) TERMINAL DE ONIBUS ACESSIBILIDADE IDENTIFICACAO DIVULGACAO TARIFAS PASSE DE ONIBUS ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA SITUACAO RISCOS RESPEITO ATENDIMENTO HUMANIZADO COMBATE DISCRIMINACAO PRATICA EDUCATIVA
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Data do Encerramento/Reabertura Motivo
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