PROJETO DE LEI

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PL 743/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Oculares Raras, a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/09/2026
Autuado em 22/09/2026 - Processo 01-743/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2026 PL 743/2026   PL Dia Municipal das Doenças Oculares Raras - EMAP.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/09/2026 DSP 14539/2026 PL 743/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 22/09/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/09/2026, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 19-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DAS DOENCAS OCULARES RARAS  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CONSCIENTIZACAO  |  DOENCA RARA  |  DOENCA OCULAR  |  CEGUEIRA  |  DEFICIENCIA VISUAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 16:42 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 16:42 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2026 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2026 16:39 SGP42/Recebido
22/09/2026 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária da presente data.
22/09/2026 16:37 SGP22 Registro Inicial
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