PROJETO DE LEI

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PL 740/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a preservação das vilas no Município de São Paulo e altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, e a Lei nº 18.081, de 19 de dezembro de 2024.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2026
Autuado em 21/09/2026 - Processo 01-740/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 PL 740/2026   PL Descaracterizac¸a~o Vilas'.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
21/09/2026 PL 740/2026   Anexo PL vilas.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
22/09/2026 DSP 14536/2026 PL 740/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 22/09/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/09/2026 DSP 14606/2026 PL 740/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/09/2026, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 23/09/2026, página 578, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRESERVACAO VILA RESIDENCIAL ALTERACAO LEI 16.402/2016 LEI 18.081/2024 NORMAS PROTECAO RECONHECIMENTO IMPORTANCIA RELEVANCIA

Assuntos detalhados
HISTORIA CULTURA HABITACAO MEIO AMBIENTE QUARTEIRAO LOGRADOURO PUBLICO VIELA LOTE LOTEAMENTO AREA DE USO COMUM VIA PUBLICA RUA PARTICULAR VIA PARTICULAR MAPA FERROVIA PROXIMIDADE ENTORNO DECISAO JUDICIAL TRANSITO EM JULGADO REGISTRO DE IMOVEIS VIGENCIA LEI 10.015/1985 PRAZO PERIODO PMSP AGRUPAMENTO CONSTRUCAO ENQUADRAMENTO ZEPEC-AUE LEI 16.050/2014 ALTURA DIMENSAO METRAGEM PROIBICAO REMEMBRAMENTO REVOGACAO AQUISICAO PROPRIETARIO LEI 17.975/2023 PERIMETRO URBANO PERIMETRO DE ZONA ANALISE CADASTRO MAPA DIGITAL DA CIDADE DE SAO PAULO CONCEITO DEFINICAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 13:21 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 13:21 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2026 13:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/09/2026 13:21 PRESID/Recebido
23/09/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/09/2026 16:42 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2026 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2026 16:39 SGP42/Recebido
22/09/2026 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária da presente data.
22/09/2026 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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