PROJETO DE LEI

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PL 739/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre os Planos de Estruturação Urbana – PEU para a ativação de Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Prevista – ZEUP e de Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Prevista Ambiental – ZEUPa e estabelece medidas de avaliação técnica, transparência e participação social.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2026
Autuado em 21/09/2026 - Processo 01-739/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 PL 739/2026   PL Planos de Estruturac¸a~o Urbana.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
22/09/2026 DSP 14535/2026 PL 739/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 22/09/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/09/2026 DSP 14605/2026 PL 739/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/09/2026, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 23/09/2026, página 577, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLANO DE ESTRUTURACAO URBANA ZEUP ZEUPA AVALIACAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PARTICIPACAO POPULAR ZONEAMENTO ELABORACAO REURBANIZACAO PERIMETRO DE ZONA

Assuntos detalhados
ZEU ZEUA TRANSFORMACAO CRITERIOS DIRETRIZ PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO IMPLANTACAO LINHA DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO ESTUDO TECNICO CRIACAO JUSTIFICATIVA OBJETIVO INTERVENCAO IMPACTO URBANISTICO IMPACTO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE MOBILIDADE URBANA HABITACAO TERRENO INFRAESTRUTURA EQUIPAMENTO PUBLICO CONSTRUCAO CIVIL PATRIMONIO ARQUEOLOGICO PATRIMONIO HISTORICO PATRIMONIO ARTISTICO PATRIMONIO CULTURAL BENS TURISTICOS PATRIMONIO TURISTICO PATRIMONIO AMBIENTAL HISTORIA ARTES CULTURA TURISMO BENS DRENAGEM CARTA GEOTECNICA DE APTIDAO E URBANIZACAO REDUCAO PROPOSTA RECOMENDACAO REVISAO LIMITACAO LEI 16.050/2014 PRIORIDADE IMPLEMENTACAO ACOMPANHAMENTO AUDIENCIA PUBLICA PUBLICACAO DISPONIBILIDADE DOCUMENTO PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP ZEPEC ZEPAM PMSP ENCAMINHAMENTO CMSP RELATORIO PROJETO DE LEI REVOGACAO DECRETOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 13:21 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 13:21 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2026 13:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/09/2026 13:21 PRESID/Recebido
23/09/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/09/2026 16:42 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2026 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2026 16:39 SGP42/Recebido
22/09/2026 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária da presente data.
22/09/2026 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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