PROJETO DE LEI

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PL 734/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001, para assegurar gratuidade no transporte coletivo público municipal aos trabalhadores vinculados às empresas operadoras do sistema e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2026
Autuado em 16/09/2026 - Processo 01-734/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2026 PL 734/2026   PL dos gratuidade funcionarios onibus.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
22/09/2026 DSP 14530/2026 PL 734/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 22/09/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/09/2026 DSP 14623/2026 PL 734/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/09/2026, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 23/09/2026, página 574, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO EMPREGADO TRABALHADOR EMPRESA VINCULO EMPREGATICIO SISTEMA DE TRANSPORTES PASSE DE ONIBUS GRATUITO ALTERACAO LEI 13.241/2001

Assuntos detalhados
PASSE DE ONIBUS TARIFAS PRESTACAO DE SERVICO SERVICO CONTRATADO MOTORISTA COBRADOR DE ONIBUS MOTORISTA DE ONIBUS FISCALIZACAO FISCAL MANUTENCAO LIMPEZA AUXILIAR DE LIMPEZA AGENTE DE APOIO AUXILIAR DE MANUTENCAO DIA HORARIO FERIAS AFASTAMENTO LINHA DE ONIBUS ACESSO BILHETE UNICO CREDENCIAL PROIBICAO EXIGENCIA UNIFORME OBRIGATORIEDADE AUTORIZACAO ENCAMINHAMENTO INFORMACAO BENEFICIO VALIDADE EXTINCAO CANCELAMENTO CUSTEIO RECEITA DOTACAO ORCAMENTARIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:24 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:24 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2026 15:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/09/2026 15:24 PRESID/Recebido
23/09/2026 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/09/2026 16:42 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2026 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2026 16:39 SGP42/Recebido
22/09/2026 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária da presente data.
22/09/2026 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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