PROJETO DE LEI

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PL 733/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 18.177, de 25 de julho de 2024, para reclassificar área localizada na Chácara do Sol, no território da Subprefeitura de Parelheiros, de Zona Especial de Proteção Ambiental – ZEPAM para Zona Especial de Interesse Social – ZEIS-1, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2026
Autuado em 15/09/2026 - Processo 01-733/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2026 PL 733/2026   PL - Chacara´ do Sol .pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
22/09/2026 DSP 14529/2026 PL 733/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 22/09/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/09/2026 DSP 14622/2026 PL 733/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/09/2026, na Sessão Ordinária 150, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 23/09/2026, página 573, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

RECLASSIFICACAO ZONEAMENTO CHACARA DO SOL ZEPAM ZEIS-1 GRAJAU ( DISTRITO ) POLITICA HABITACIONAL REGULARIZACAO FUNDIARIA ALTERACAO LEI 18.177/2024

Assuntos detalhados
LIMITACAO LOCALIZACAO URBANIZACAO HABITACAO REURBANIZACAO MEIO AMBIENTE DIREITO A MORADIA OCUPACAO MELHORIA INFRAESTRUTURA SANEAMENTO BASICO AMPLIACAO ACESSO SERVICOS PUBLICOS HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL ABASTECIMENTO DE AGUA ESGOTO DRENAGEM MOBILIDADE URBANA VIA PUBLICA IMPLANTACAO EQUIPAMENTO PUBLICO DEGRADACAO AMBIENTAL RECUPERACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:24 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 15:24 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2026 15:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/09/2026 15:24 PRESID/Recebido
23/09/2026 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/09/2026 16:42 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2026 16:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2026 16:39 SGP42/Recebido
22/09/2026 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos na Sessão Ordinária da presente data.
22/09/2026 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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