PROJETO DE LEI

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PL 724/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a acessibilidade da sinalização baseada em cores nos equipamentos públicos municipais, para pessoas com daltonismo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2026
Autuado em 14/09/2026 - Processo 01-724/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/09/2026 PL 724/2026   PL - Acessibilidade da sinalização baseada em cores nos equipamentos públicos municipais.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSIBILIDADE  |  SINALIZACAO  |  DALTONISMO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  COR  |  SIMBOLO  |  TEXTO  |  NUMERACAO  |  COMUNICACAO VISUAL  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  IMPLEMENTACAO  |  PRIORIDADE  |  URGENCIA  |  SELECAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  EMERGENCIA  |  PRONTO SOCORRO  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  POSTO DE SAUDE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  AREA DE RISCO  |  SEGURANCA  |  ALERTA  |  UNIDADE DE SAUDE  | 
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