PROJETO DE LEI

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PL 711/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina CEU Maria Rogéria de Lima o Centro Educacional Unificado localizado na Avenida João Paulo I, nº 2100, Parque Monteiro Soares, Distrito da Brasilândia, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/2026
Autuado em 08/09/2026 - Processo 01-711/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2026 PL 711/2026   PL CEU Maria Rogéria de Lima .pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
08/09/2026 PL 711/2026   certidao de obito2.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
08/09/2026 PL 711/2026   MAPA DO LOCAL.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
09/09/2026 DSP 13884/2026 PL 711/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 09/09/2026.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/09/2026 DSP 14006/2026 PL 711/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/09/2026 DSP 14169/2026 PL 711/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/09/2026, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 10/09/2026, página 604, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  CEU MARIA ROGERIA DE LIMA  |  MARIA ROGERIA DE LIMA  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  BENS MUNICIPAIS  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  PARQUE MONTEIRO SOARES  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2026 11:17 PRESID/Recebido
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2026 08:25 PROC-CMSP/Recebido
09/09/2026 16:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/09/2026 15:59 SGP42/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
09/09/2026 15:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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