PROJETO DE LEI

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PL 707/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 13.767, de 21 de janeiro de 2004, para inserir objetivos e diretrizes voltados ao fomento de bancos de sangue veterinários e ao estímulo da doação voluntária de sangue animal no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/2026
Autuado em 03/09/2026 - Processo 01-707/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2026 PL 707/2026   banco de sangues.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
08/09/2026 DSP 13771/2026 PL 707/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 08/09/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/09/2026 DSP 14002/2026 PL 707/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/09/2026 DSP 14046/2026 PL 707/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
11/09/2026 DSP 14146/2026 PL 707/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/09/2026, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 09/09/2026, página 685, coluna 2
Palavras-Chave OBJETIVO  |  DIRETRIZ  |  FOMENTO  |  BANCO DE SANGUE VETERINARIO  |  SANGUE ANIMAL  |  INCENTIVO  |  DOACAO DE SANGUE ANIMAL  |  ALTERACAO  |  LEI 13.767/2004  |  PROGRAMA SAUDE ANIMAL - PSA  |  ANIMAL DOMESTICO  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  |  MEDICO VETERINARIO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSCIENTIZACAO  |  CRITERIOS  |  SEGURANCA  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:49 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2026 11:17 PRESID/Recebido
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2026 08:25 PROC-CMSP/Recebido
08/09/2026 19:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/09/2026 17:33 SGP42/Recebido
08/09/2026 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/09/2026 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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