PROJETO DE LEI

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PL 702/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel a moradores em áreas de Parques – existente ou projetado, bem como áreas vulneráveis ambientalmente no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2026
Autuado em 02/09/2026 - Processo 01-702/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2026 PL 702/2026   PL Auxilio Moradia.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
08/09/2026 DSP 13766/2026 PL 702/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 08/09/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/09/2026 DSP 13997/2026 PL 702/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/09/2026 DSP 14187/2026 PL 702/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
28/09/2026 DSP 14821/2026 PL 702/2026 Recebimento - CCJ - 28/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/09/2026 DSP 14865/2026 PL 702/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/09/2026, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 09/09/2026, página 678, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIO ALUGUEL MORADOR PARQUE AREA VULNERABILIDADE DEGRADACAO AMBIENTAL BAIXA RENDA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL CARATER PROVISORIO REMOCAO

Assuntos detalhados
INTERVENCAO PMSP IMPLANTACAO AMPLIACAO HABITACAO RECUPERACAO REFLORESTAMENTO AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE PROTECAO AMBIENTAL PROTECAO NASCENTE ZEPAM CRITERIOS RENDA CADASTRO DOCUMENTACAO PERIODO ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA JUSTICA CLIMATICA BENEFICIO BENEFICIARIO REDUCAO RISCOS MEIO AMBIENTE OBRA PUBLICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2026 11:54 CCJ/Recebido
25/09/2026 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
11/09/2026 11:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/09/2026 11:17 PRESID/Recebido
11/09/2026 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2026 08:25 PROC-CMSP/Recebido
08/09/2026 19:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/09/2026 17:33 SGP42/Recebido
08/09/2026 15:45 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/09/2026 15:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2026
Prazo regimental 13/10/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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