PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 701/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais no Ambiente Digital e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2026
Autuado em 02/09/2026 - Processo 01-701/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2026 PL 701/2026   PL MAUS TRATOS NO AMBIENTE DIGITAL.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 DSP 13549/2026 PL 701/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
03/09/2026 DSP 13581/2026 PL 701/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2026 DSP 13681/2026 PL 701/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
11/09/2026 DSP 14145/2026 PL 701/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/09/2026 DSP 14221/2026 PL 701/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 15/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2026, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 03/09/2026, página 639, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO AOS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO AMBIENTE DIGITAL POLITICAS PUBLICAS PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS INTERNET PROTECAO AOS ANIMAIS CONSCIENTIZACAO DENUNCIA PLATAFORMA TECNOLOGICA

Assuntos detalhados
IMAGEM VIDEO MATERIAL AUDIOVISUAL TRANSMISSAO AO VIVO PELA INTERNET TEXTO DIVULGACAO INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS SOCIEDADE CIVIL ENCAMINHAMENTO ORGAOS PUBLICOS CRIME CRIME AMBIENTAL ARTICULACAO ORGAOS MUNICIPAIS COOPERACAO PROVEDOR DE PLATAFORMA DIGITAL PRODUCAO INFORMACAO PRESERVACAO APURACAO AUTORIDADE INTEGRIDADE CORPORAL CONFORTO NORMALIZACAO CRUELDADE EDUCACAO RESPONSABILIDADE RESPEITO LIBERDADE DE EXPRESSAO DADOS PESSOAIS CANAL DE ATENDIMENTO DISQUE DENUNCIA CAMPANHA EDUCATIVA TREINAMENTO AGENTE PUBLICO FISCALIZACAO ATENDIMENTO PUBLICO PARCERIA CONVENIO TERMO DE COOPERACAO ESTUDO LEVANTAMENTO LEVANTAMENTO ESTATISTICO PRIORIDADE SITUACAO DE EMERGENCIA RISCO DE VIDA RISCOS CRIACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2026 15:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/09/2026 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2026 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:49 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/09/2026 14:12 PROC-CMSP/Recebido
03/09/2026 14:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/09/2026 14:12 PRESID/Recebido
03/09/2026 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2026 08:52 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2026 18:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2026 18:50 SGP42/Recebido
02/09/2026 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária.
02/09/2026 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 15/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir