PROJETO DE LEI

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PL 700/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Centro Municipal de Atenção Integral à População Indígena em Contexto Urbano no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2026
Autuado em 02/09/2026 - Processo 01-700/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2026 PL 700/2026   PL - Centro Municipal de Atenção Integral à População Indígena (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
02/09/2026 DSP 13548/2026 PL 700/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
03/09/2026 DSP 13580/2026 PL 700/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2026 DSP 13684/2026 PL 700/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
11/09/2026 DSP 14144/2026 PL 700/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/09/2026 DSP 14220/2026 PL 700/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 15/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2026, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 03/09/2026, página 638, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CENTRO MUNICIPAL DE ATENCAO INTEGRAL A POPULACAO INDIGENA EM CONTEXTO URBANO INDIGENA POPULACAO INDIGENA ZONA URBANA ATENDIMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ACESSO SERVICO PUBLICO POLITICAS PUBLICAS ACOMPANHAMENTO

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL APOIO VULNERABILIDADE PREVENCAO COMBATE DISCRIMINACAO VIOLENCIA ORIENTACAO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ENCAMINHAMENTO ARTICULACAO ADAPTACAO CULTURA LINGUA INDIGENA DIVERSIDADE CULTURAL RESPEITO AUTORIZACAO FUMO AREA INTERNA CULTO RELIGIOSO ATENDIMENTO DIFERENCIADO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) HABITACAO EDUCACAO DIREITOS HUMANOS DIREITOS DO INDIGENA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PROTECAO LOCALIZACAO CASA DE SAUDE INDIGENA COOPERACAO SOCIEDADE CIVIL PRIORIDADE CONTRATACAO TRABALHADOR EMPREGADO PERCENTAGEM QUANTIDADE GESTAO ATENDIMENTO PUBLICO CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2026 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:49 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/09/2026 14:12 PROC-CMSP/Recebido
03/09/2026 14:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/09/2026 14:12 PRESID/Recebido
03/09/2026 14:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2026 08:52 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2026 18:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2026 18:50 SGP42/Recebido
02/09/2026 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na sessão ordinária.
02/09/2026 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 15/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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