PROJETO DE LEI

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PL 697/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Transforma a Praça Flavio Xavier de Toledo – Vila Gumercindo/Ipiranga em PARQUE MUNICIPAL e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2026
Autuado em 01/09/2026 - Processo 01-697/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2026 PL 697/2026   Projeto de Lei Praça Xavier Ver Nunes 1.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
01/09/2026 PL 697/2026   Abaixo assinado.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
02/09/2026 DSP 13533/2026 PL 697/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
03/09/2026 DSP 13577/2026 PL 697/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2026 DSP 13925/2026 PL 697/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
11/09/2026 DSP 14143/2026 PL 697/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/09/2026 DSP 14219/2026 PL 697/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 15/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/09/2026, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 02/09/2026, página 711, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSFORMACAO FLAVIO XAVIER DE TOLEDO ( PRACA ) FLAVIO XAVIER DE TOLEDO ( PARQUE MUNICIPAL ) PRACA PUBLICA PARQUE MUNICIPAL CURSINO ( DISTRITO ) VILA GUMERCINDO IPIRANGA ( DISTRITO ) BOSQUE DA SAUDE ( BAIRRO ) LOGRADOURO PUBLICO

Assuntos detalhados
PROTECAO AMBIENTAL REURBANIZACAO LAZER AREA VERDE AREA DE LAZER ABAIXO ASSINADO SUGESTAO DE MUNICIPE MARCOS FERNANDES ( RUA ) RIBEIRO LACERDA ( RUA ) LUSTOSA DA CUNHA ( RUA )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 21:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 21:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2026 21:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/09/2026 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2026 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:49 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
03/09/2026 14:11 PROC-CMSP/Recebido
03/09/2026 14:11 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/09/2026 14:11 PRESID/Recebido
03/09/2026 14:11 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2026 08:52 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2026 16:44 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2026 16:30 SGP42/Recebido
01/09/2026 16:19 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
01/09/2026 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 15/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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