PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 682/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Inclusão Socioprofissional da População LGBT em situação de vulnerabilidade e estabelece diretrizes para sua articulação com a Estratégia Municipal de Inclusão Profissional Assistida, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2026
Autuado em 25/08/2026 - Processo 01-682/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2026 PL 682/2026   PL POT LGBT.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 DSP 12864/2026 PL 682/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 25/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2026 DSP 13010/2026 PL 682/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/08/2026 DSP 13287/2026 PL 682/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/09/2026 DSP 13724/2026 PL 682/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13845/2026 PL 682/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/2026, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 26/08/2026, página 606, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSAO SOCIOPROFISSIONAL DA POPULACAO LGBT POLITICAS PUBLICAS PESSOA LGBTQIAPN+ INTEGRACAO SOCIAL EMPREGO TRABALHO MERCADO DE TRABALHO PROFISSAO INSERCAO

Assuntos detalhados
VULNERABILIDADE BAIXA RENDA ARTICULACAO ESTRATEGIA MUNICIPAL DE INCLUSAO PROFISSIONAL ASSISTIDA AUTONOMIA FINANCEIRA HABILITACAO PROFISSIONAL HOMOSSEXUAL BISSEXUAL PESSOA TRANSGENERO AMPLIACAO ACESSO OPORTUNIDADE RENDA MELHORIA ESCOLARIDADE ENSINO PROFISSIONALIZANTE COMBATE DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL LEI 18.064/2023 ATENDIMENTO HUMANIZADO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL DIREITOS HUMANOS CIDADANIA DESIGUALDADE SOCIAL PRIORIDADE DESEMPREGADO DESEMPREGO PROBLEMAS FAMILIA COMUNIDADE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA VIOLENCIA ORIENTACAO QUALIFICACAO INCLUSAO DIGITAL ELABORACAO CURRICULO ( RECURSOS HUMANOS ) EMPREENDEDORISMO ENCAMINHAMENTO SERVICO PUBLICO IDENTIFICACAO SITUACAO PRIVACIDADE SIGILO DADOS PESSOAIS PROTECAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 13:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 13:51 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Recebido
27/08/2026 13:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/08/2026 13:40 PRESID/Recebido
27/08/2026 13:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2026 07:51 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2026 19:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2026 19:13 SGP42/Recebido
25/08/2026 19:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
25/08/2026 19:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir