PROJETO DE LEI

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PL 680/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a denominação da Praça Jailson Silva Andrade, em espaço público inominado, localizado na Av. Líder, 2570 - Itaquera, São Paulo - SP, 08280-005 e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2026
Autuado em 21/08/2026 - Processo 01-680/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2026 PL 680/2026   PL 08 2026 - Praça Jailson Silva Andrade.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
25/08/2026 DSP 12862/2026 PL 680/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 25/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2026 DSP 12991/2026 PL 680/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 12992/2026 PL 680/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
31/08/2026 DSP 13271/2026 PL 680/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13351/2026 PL 680/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 DSP 13430/2026 PL 680/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
01/09/2026 OF-SGP12 498/2026 PL 680/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 1/09/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2026 DSP 13737/2026 PL 680/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 498/2026 (01/09/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 498/2026 (01/09/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/08/2026, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 26/08/2026, página 603, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JAILSON SILVA ANDRADE ( PRACA ) PRACA PUBLICA LIDER ( AVENIDA ) FRAIBURGO ( RUA ) CIDADE LIDER ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2026 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/09/2026 14:50 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/09/2026 17:43 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/09/2026 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/09/2026 12:31 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
31/08/2026 16:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
31/08/2026 13:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:00 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/08/2026 08:57 PROC-CMSP/Recebido
27/08/2026 08:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/08/2026 08:57 PRESID/Recebido
27/08/2026 08:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2026 07:51 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2026 19:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2026 19:13 SGP42/Recebido
25/08/2026 19:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
25/08/2026 19:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 498/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 680/2026
Data de Recebimento 08/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 498/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 680/2026
Data de Recebimento 08/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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