PROJETO DE LEI

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PL 679/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para a inclusão da Educação Financeira no currículo da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2026
Autuado em 21/08/2026 - Processo 01-679/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2026 PL 679/2026   PL - Educação Financeira nas escolas (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
25/08/2026 DSP 12861/2026 PL 679/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 25/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
27/08/2026 DSP 12990/2026 PL 679/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2026 DSP 13406/2026 PL 679/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
08/09/2026 DSP 13723/2026 PL 679/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13844/2026 PL 679/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/2026, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 26/08/2026, página 602, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ EDUCACAO FINANCEIRA CURRICULO ESCOLAR ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO INTERDISCIPLINARIDADE ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL DESENVOLVIMENTO CONSUMO CONSCIENTE

Assuntos detalhados
INCENTIVO ORGANIZACAO PLANEJAMENTO ECONOMIA DOMESTICA PREVENCAO DIVIDA CONHECIMENTO ENSINO DIREITOS DO CONSUMIDOR FRAUDE AUTONOMIA FINANCEIRA DINHEIRO EDUCACAO BASICA EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEDIO ATIVIDADE PEDAGOGICA OFICINA ( CURSO ) PALESTRA AULA PRATICA MATERIAL ESCOLAR PARTICIPACAO FAMILIA COMUNIDADE EDUCACAO PERMANENTE PROFISSIONAL DE EDUCACAO BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR PROJETO POLITICO PEDAGOGICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 13:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 13:51 CCJ/Recebido
04/09/2026 12:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/08/2026 08:57 PROC-CMSP/Recebido
27/08/2026 08:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/08/2026 08:57 PRESID/Recebido
27/08/2026 08:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/08/2026 07:51 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2026 19:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2026 19:13 SGP42/Recebido
25/08/2026 19:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
25/08/2026 19:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 09/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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