PROJETO DE LEI

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PL 664/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre Burnout Infantil pelo Uso Excessivo de Telas, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2026
Autuado em 13/08/2026 - Processo 01-664/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2026 PL 664/2026   BURNOUT.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/08/2026 DSP 12386/2026 PL 664/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 18/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/08/2026 DSP 12499/2026 PL 664/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 DSP 12845/2026 PL 664/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13262/2026 PL 664/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13343/2026 PL 664/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/08/2026, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/08/2026, página 1200, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO SOBRE BURNOUT INFANTIL PELO USO EXCESSIVO DE TELAS CRIACAO CAMPANHA SINDROME DE BURNOUT CRIANCA CONSCIENTIZACAO UTILIZACAO EXPOSICAO EXCESSO PAINEL ELETRONICO

Assuntos detalhados
TELEFONE CELULAR COMPUTADOR VIDEOGAME REDE SOCIAL ( INTERNET ) INTERNET RISCOS INDICIO EFEITO FAMILIA TEMPO LIMITACAO MEDIACAO CONVIVENCIA SOCIALIZACAO BRINCADEIRA REPOUSO LAZER VALORIZACAO ESCUTA QUALIFICADA INFANCIA PUBLICIDADE CAMPANHA EDUCATIVA MATERIAL ESCOLAR EVENTOS PARCERIA ORGAOS PUBLICOS UNIVERSIDADE CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS SOCIEDADE CIVIL PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL LINGUAGEM SIMPLES COMPORTAMENTO ALTERACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2026 14:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/09/2026 14:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 13:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:00 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/08/2026 09:05 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2026 09:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/08/2026 09:05 PRESID/Recebido
20/08/2026 09:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/08/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2026 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2026 16:27 SGP42/Recebido
18/08/2026 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
18/08/2026 16:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 31/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1807 /2026 , apresentado em: 30/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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