PROJETO DE LEI

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PL 660/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Política Municipal de Fortalecimento da Cultura, da Educação Antirracista e de Promoção dos Direitos das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2026
Autuado em 13/08/2026 - Processo 01-660/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2026 PL 660/2026   PL - Política Municipal Antirracista (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
18/08/2026 DSP 12382/2026 PL 660/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 18/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/08/2026 DSP 12495/2026 PL 660/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13035/2026 PL 660/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13259/2026 PL 660/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13340/2026 PL 660/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/08/2026, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/08/2026, página 1197, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA CULTURA, DA EDUCACAO ANTIRRACISTA E DE PROMOCAO DOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA POLITICAS PUBLICAS CULTURA CULTURA AFRO BRASILEIRA EDUCACAO ANTIRRACISTA COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL PROMOCAO PROTECAO

Assuntos detalhados
COMUNIDADE TRADICIONAL VALORIZACAO RECONHECIMENTO DIREITOS SOCIAIS NEGRO COMUNIDADE TERREIRO TRADICAO RELIGIAO CONHECIMENTO IGUALDADE DISCRIMINACAO RELIGIOSA RACIAL DIVERSIDADE CULTURAL DIREITOS HUMANOS RESPEITO PRESERVACAO PATRIMONIO CULTURAL PARTICIPACAO POPULAR IMPLEMENTACAO AVALIACAO AMPLIACAO ACESSO RECURSOS PUBLICOS FINANCIAMENTO LEI 10.639/2003 ( FEDERAL ) LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL LEI 11.645/2008 ( FEDERAL ) DESENVOLVIMENTO ELABORACAO PROGRAMA CARATER PERMANENTE FORMACAO CIDADANIA POLITICA AUTONOMIA GESTAO INCENTIVO ESTABELECIMENTO DE ENSINO UNIDADE EDUCACIONAL QUILOMBO EDUCACAO PERMANENTE PROFISSIONAL DE EDUCACAO ESTUDO PESQUISA CENTRO DE ESTUDOS INSTITUICAO DE PESQUISA PRATICA EDUCATIVA PROJETO POLITICO PEDAGOGICO PARTICIPACAO FAMILIA COMISSAO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA VITIMA CAMPANHA CAMPANHA EDUCATIVA RACA ACOMPANHAMENTO INFORMACAO DADOS ESTATISTICA REPRESENTANTE CONSELHO FORUM COMITE VEGETAIS SEMENTE FLORA ARVORE IMPORTANCIA RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA HORTA JARDIM CULTIVO EDUCACAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL PLANTIO SUSTENTABILIDADE MINISTRO RELIGIOSO PREPARACAO ALIMENTOS SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL HORTA COMUNITARIA GASTRONOMIA SOLIDARIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 13:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 13:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:05 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/08/2026 09:05 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2026 09:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/08/2026 09:05 PRESID/Recebido
20/08/2026 09:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/08/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2026 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2026 16:27 SGP42/Recebido
18/08/2026 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
18/08/2026 16:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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