PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 652/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a publicidade e participação social nos procedimentos de poda, transplante, supressão e demais intervenções em árvores localizadas no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2026
Autuado em 12/08/2026 - Processo 01-652/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2026 PL 652/2026   PL_Prazos-publicidade manejo.pdf Principal 1 Ver. NABIL BONDUKI (PT)
18/08/2026 DSP 12374/2026 PL 652/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 18/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/08/2026 DSP 12436/2026 PL 652/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/08/2026 DSP 12687/2026 PL 652/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13253/2026 PL 652/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13332/2026 PL 652/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/11/2026 RDS 1350/2026 PL 652/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2026 RDS 1350/2026 PL 652/2026 REQ de Coautoria - PL 652_2026 (Nabil Bonduki).pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1350/2026 (03/11/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/08/2026, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/08/2026, página 1191, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PUBLICIDADE PARTICIPACAO POPULAR PODA DE ARVORE SUPRESSAO CORTE DE ARVORE REMOCAO VEGETACAO ARVORE INTERVENCAO ATO ADMINISTRATIVO

Assuntos detalhados
MANEJO ECOLOGICO PUBLICACAO OFICIAL DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO PLATAFORMA TECNOLOGICA INTERNET DIVULGACAO AUTORIZACAO JUSTIFICATIVA LOCALIZACAO RELATORIO CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CULTURA DE PAZ CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PROPRIEDADE PARTICULAR FIXACAO AVISO MORADOR USUARIO PROPRIETARIO APRESENTACAO INTERPOSICAO DE RECURSO PRAZO SUSPENSAO COMUNICACAO EXCECAO SITUACAO DE EMERGENCIA RISCO DE VIDA RECURSO ADMINISTRATIVO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:05 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/08/2026 16:36 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2026 16:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/08/2026 16:36 PRESID/Recebido
19/08/2026 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/08/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2026 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2026 16:27 SGP42/Recebido
18/08/2026 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
18/08/2026 16:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1350/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 652/2026.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2026 RDS 1350/2026   REQ de Coautoria - PL 652_2026 (Nabil Bonduki).pdf Principal 1 Vários
03/11/2026 DSP 16149/2026 RDS 1350/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/11/2026) ao processo PL 652/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir