PROJETO DE LEI

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PL 649/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Procedimento de Revisão dos Planos de Melhoramentos Viários no Município de São Paulo, dando ainda outras providências
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2026
Autuado em 12/08/2026 - Processo 01-649/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2026 PL 649/2026   PL Revisão dos Planos de Melhoramentos Viários.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/08/2026 DSP 11903/2026 PL 649/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 12/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11982/2026 PL 649/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2026 DSP 12369/2026 PL 649/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13250/2026 PL 649/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13329/2026 PL 649/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/2026, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 13/08/2026, página 567, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROCEDIMENTO MELHORAMENTO PUBLICO REVISAO PERIODO RESTRICAO CONSTRUCAO RESERVA LIMITACAO AREA UTILIZACAO

Assuntos detalhados
IMOVEL PROPRIEDADE PARTICULAR MELHORIA VIA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO VIABILIDADE OPCAO MOBILIDADE URBANA COMPATIBILIDADE PLANEJAMENTO URBANO PRIORIDADE ANALISE PRAZO TEMPO ANO OMISSAO PENDENCIA MANUTENCAO ATUALIZACAO ADAPTACAO SUBSTITUICAO ALTERACAO REVOGACAO PERDA OBJETIVO INTERESSE PUBLICO PMSP PLATAFORMA TECNOLOGICA INTERNET PUBLICIDADE DIVULGACAO ACESSO INFORMACAO EXECUCAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:06 CCJ/Recebido
21/08/2026 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 16:46 PRESID/Recebido
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2026 14:48 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2026 15:41 SGP42/Recebido
12/08/2026 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
12/08/2026 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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