PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 642/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação do Programa “Um CRAS em Cada Distrito” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2026
Autuado em 07/08/2026 - Processo 01-642/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2026 PL 642/2026   PL - UM CRAS EM CADA DISTRITO.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/08/2026 DSP 11863/2026 PL 642/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11977/2026 PL 642/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/08/2026 DSP 12590/2026 PL 642/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13244/2026 PL 642/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13323/2026 PL 642/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 638, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA UM CRAS EM CADA DISTRITO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DISTRITO LEI 08.742/1993 ( FEDERAL ) LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL GARANTIA

Assuntos detalhados
DESCENTRALIZACAO UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS ASSISTENCIA SOCIAL BENEFICIO PROGRAMA SOCIAL AMPLIACAO ACESSO VULNERABILIDADE POPULACAO POPULACAO CARENTE OFERTA PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA CADASTRO CADUNICO PREVENCAO RISCOS ARTICULACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EDUCACAO CULTURA ESPORTE HABILITACAO QUANTIDADE PRIORIDADE REGIAO AREA INSTALACAO IMPLEMENTACAO DEMANDA PARTICIPACAO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO ATUALIZACAO UTILIZACAO EDIFICIO PUBLICO SERVIDOR EFETIVO CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA QUALIDADE SERVICO PUBLICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:05 CCJ/Recebido
21/08/2026 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 16:46 PRESID/Recebido
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir