PROJETO DE LEI

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PL 64/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a definição de barreira física para fins de acesso ao Transporte Escolar Gratuito – TEG, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2026
Autuado em 04/02/2026 - Processo 01-64/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2026 PL 64/2026   260202 - PL barreiras fisicas TEG.docx (1) (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
04/02/2026 DSP 516/2026 PL 64/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1113/2026 PL 64/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 DSP 9065/2026 PL 64/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/06/2026 DSP 9274/2026 PL 64/2026 Recebimento - CCJ - 08/06/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/06/2026 DSP 9425/2026 PL 64/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 09/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/2026, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/02/2026, página 472, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFINICAO OBSTACULO ACESSO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DIFICULDADE IMPEDIMENTO VEICULOS HABITACAO ESTUDANTE CALCADA

Assuntos detalhados
INEXISTENCIA INTERRUPCAO CONSERVACAO PREJUIZO INTERFERENCIA DEFEITO PERTURBACAO IRREGULARIDADE DESLOCAMENTO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCADARIA ESCADA LOMBOFAIXA TERRENO COM DESNIVEL ENCOSTA VIELA LOGRADOURO PUBLICO DIMENSAO CIRCULACAO MANOBRA SEGURANCA AREA ENCHENTE AUSENCIA ILUMINACAO PUBLICA RISCOS EMBARQUE DESEMBARQUE PAVIMENTACAO PRECARIEDADE EROSAO BURACO FERROVIA RODOVIA PASSARELA VIA MARGINAL AVENIDA FAIXA DE PEDESTRE SEMAFORO PARA PEDESTRE RIO LAGO TERRENO ALAGADICO PONTE TRILHA NATURAL SERRA MORRO ATERRO SANITARIO AVALIACAO VISTORIA ACESSIBILIDADE PROTECAO INTEGRIDADE CORPORAL CRITERIOS AUTORIZACAO PONTO DE ENCONTRO DISTANCIA PROXIMIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 15:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 15:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2026 15:05 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/06/2026 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2026 11:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2026 11:47 CCJ/Recebido
03/06/2026 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:08 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:08 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/02/2026 15:10 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2026 18:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/02/2026 17:37 SGP42/Recebido
04/02/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
04/02/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2026
Prazo regimental 23/06/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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