PROJETO DE LEI

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PL 637/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal Universidade 60+ SP, destinado a incentivar a concessão de bolsas de estudo e a inclusão de pessoas idosas em instituições privadas de ensino superior estabelecidas no Município de São Paulo, cria o Selo Universidade Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-637/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 637/2026   Projeto de Lei Universidade 60+_20260806174220.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11858/2026 PL 637/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11972/2026 PL 637/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2026 DSP 13030/2026 PL 637/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13240/2026 PL 637/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13319/2026 PL 637/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 627, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE SESSENTA MAIS PROGRAMA UNIVERSIDADE IDOSO INCENTIVO BOLSA DE ESTUDO INCLUSAO ENSINO SUPERIOR FACULDADE

Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO SELO UNIVERSIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA SELO ACESSO PERMANENCIA DIGNIDADE AUTONOMIA ATIVIDADE EDUCATIVA INTEGRACAO SOCIAL EDUCACAO CONVIVENCIA AMPLIACAO OPORTUNIDADE BENEFICIO AUXILIO FINANCEIRO CURSOS EXTENSAO UNIVERSITARIA ATIVIDADE ACADEMICA OFICINA ( CURSO ) COMBATE DISCRIMINACAO ETARIA ISOLAMENTO INCLUSAO DIGITAL CULTURA CIENCIAS DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL PROFISSAO FORMACAO PROFISSIONAL RECONHECIMENTO INSTITUICAO EDUCACIONAL ADESAO PARTICIPACAO DESCONTO ISENCAO REDUCAO MATRICULA TAXA DE MATRICULA COTA VAGA GRATUIDADE DIVULGACAO PUBLICIDADE CRITERIOS CONCESSAO PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE IGUALDADE RENDA FAMILIAR CADUNICO BAIXA RENDA DIPLOMA FORMACAO CURSO DE GRADUACAO VULNERABILIDADE APOIO ORIENTACAO AUXILIO PREVENCAO EVASAO ESCOLAR REQUISITOS CUMPRIMENTO ACESSIBILIDADE CONSCIENTIZACAO CAMPANHA DIREITO A EDUCACAO IMPORTANCIA APRENDIZAGEM INTERNET PLATAFORMA TECNOLOGICA INFORMACAO SUSPENSAO CANCELAMENTO DESCUMPRIMENTO PARCERIA COOPERACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2026 12:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:11 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 16:46 PRESID/Recebido
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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