PROJETO DE LEI

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PL 636/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política de Zonas de Baixa Emissão e de Zonas de Emissão Zero no Município de São Paulo, estabelece diretrizes para sua implantação e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-636/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 636/2026   PL_Zona Emissão Zero (4).pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
11/08/2026 DSP 11857/2026 PL 636/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11971/2026 PL 636/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2026 DSP 12014/2026 PL 636/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12184/2026 PL 636/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12351/2026 PL 636/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 625, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA DE ZONAS DE BAIXA EMISSAO E DE ZONAS DE EMISSAO ZERO POLITICAS PUBLICAS REDUCAO GAS POLUICAO POLUICAO DO AR EFEITO ESTUFA PROTECAO AMBIENTAL MUDANCAS CLIMATICAS

Assuntos detalhados
TRANSPORTE MELHORIA SAUDE PUBLICA MOBILIDADE URBANA SUSTENTABILIDADE IMPACTO AMBIENTAL POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCA DO CLIMA PLANO DE ACAO CLIMATICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO PLANO DE MOBILIDADE DE SAO PAULO POLITICA MUNICIPAL DE CICLOLOGISTICA PROGRAMA VAGAS VERDES ZONA DE BAIXA EMISSAO ZONA DE EMISSAO ZERO RESTRICAO CIRCULACAO TRANSPORTE COLETIVO AUTOMOVEIS AREA FISCALIZACAO HORARIO DESENVOLVIMENTO URBANO TRANSICAO ENERGETICA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACESSO INFORMACAO DIRETRIZ INTEGRACAO MEIO AMBIENTE INCENTIVO TECNOLOGIA ACOMPANHAMENTO QUALIFICACAO REQUALIFICACAO ESPACO PUBLICO ACESSIBILIDADE QUALIDADE DO AR RENOVACAO FROTA PRIORIDADE PEDESTRE COOPERACAO CIENTIFICA CONVENIO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS TERMO DE COOPERACAO FINANCIAMENTO PARCERIA COORDENACAO PLANEJAMENTO REGULAMENTO METAS CRONOGRAMA IMPLEMENTACAO CRITERIOS PROIBICAO PROJETO PILOTO INFRAESTRUTURA SUBSTITUICAO VAGA ESTACIONAMENTO VAGA VERDE SOLO PERMEAVEL RECARGA VEICULOS ELETRICOS PENALIDADE COBRANCA IMPACTO URBANISTICO POLUICAO SONORA TEMPERATURA ILHA DE CALOR URBANO PUBLICACAO RELATORIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 17:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2026 17:24 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2026 17:24 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/08/2026 10:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 13:39 CCJ/Recebido
14/08/2026 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 16:46 PRESID/Recebido
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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