PROJETO DE LEI

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PL 634/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para o atendimento domiciliar de segurança alimentar e nutricional às pessoas idosas residentes no empreendimento Vila dos Idosos, acompanhadas pelo Programa Acompanhante de Idosos – PAI ou por serviço público municipal equivalente, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-634/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 634/2026   Projeto de Lei Alimentação Vila Idoso_20260806122923.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11855/2026 PL 634/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11969/2026 PL 634/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/09/2026 DSP 13930/2026 PL 634/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
11/09/2026 DSP 14127/2026 PL 634/2026 Recebimento - CCJ - 11/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
22/09/2026 DSP 14498/2026 PL 634/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 22/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 622, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

VILA RESIDENCIAL PARA IDOSOS IDOSO MORADOR ATENDIMENTO DOMICILIAR SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DIRETRIZ PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSOS VULNERABILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA AVALIACAO

Assuntos detalhados
CONDICOES SOCIOECONOMICAS AUTARQUIA ALIMENTACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) FAMILIA COMUNIDADE APOIO NEGLIGENCIA ABANDONO ISOLAMENTO RISCOS NECESSIDADE REAVALIACAO REFEICAO ENTREGA FORNECIMENTO ALIMENTOS CESTA DE ALIMENTOS BASICOS ESPECIALISTA NUTRICAO SUPLEMENTO NUTRICIONAL DIREITO A ALIMENTACAO COMBATE FOME DESNUTRICAO HABITACAO DIGNIDADE SEGURANCA QUALIDADE DE VIDA DOENCA PREVENCAO POLITICAS PUBLICAS ATENDIMENTO HUMANIZADO RESTRICAO ACOMPANHAMENTO ATENCAO PREPARACAO ARMAZENAGEM TRANSPORTE PERDA QUALIDADE DADOS PESSOAIS PROTECAO INFORMACAO BAIXA RENDA CADUNICO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE SERVICO SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL POLITICA HABITACIONAL CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONVENIO TERMO DE COLABORACAO TERMO DE FOMENTO ACORDO SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO DE PESQUISA UNIVERSIDADE INSTITUICAO BENEFICENTE PROPAGANDA ELEITORAL PUBLICIDADE PROIBICAO LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS INDICADOR SOCIAL QUANTIDADE DIVULGACAO SIGILO ANONIMATO DADOS ORGAOS MUNICIPAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 12:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 12:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/09/2026 14:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2026 14:54 CCJ/Recebido
11/09/2026 13:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 16:46 PRESID/Recebido
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/09/2026
Prazo regimental 26/09/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 22/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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