PROJETO DE LEI

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PL 631/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Busca Ativa, Informação e Apoio à Matrícula na Educação de Jovens e Adultos – EJA, mediante a realização de ações itinerantes no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-631/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 631/2026   Projeto de Lei EJA_20260806123009.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11850/2026 PL 631/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11966/2026 PL 631/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/09/2026 DSP 14430/2026 PL 631/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
28/09/2026 DSP 14819/2026 PL 631/2026 Recebimento - CCJ - 28/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/09/2026 DSP 14863/2026 PL 631/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 28/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 616, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICAS PUBLICAS CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA, INFORMACAO E APOIO A MATRICULA NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS – EJA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ESTUDANTE MATRICULA APOIO INFORMACAO BUSCA ATIVA ATIVIDADE ITINERANTE

Assuntos detalhados
ACESSO JUVENTUDE ADULTO IDOSO PONTO ITINERANTE DE INFORMACAO E APOIO A MATRICULA NA EJA EDUCACAO BASICA DIVULGACAO ANALFABETO APRENDIZAGEM INCENTIVO INTEGRACAO SOCIAL INCLUSAO DIGITAL PROFISSAO VULNERABILIDADE ESCOLA PUBLICA EVASAO ESCOLAR POPULACAO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA MIGRANTE IMIGRANTE ECONOMIA POPULAR PRACA PUBLICA PARQUE TERMINAL DE ONIBUS ESTACAO DE METRO ESTACAO DE TREM ORGAOS MUNICIPAIS CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DESCOMPLICA SP FEIRA LIVRE EVENTOS SERVICOS PUBLICOS ASSOCIACOES SOCIEDADE CIVIL CENTRO COMUNITARIO PERIFERIA URBANA ORIENTACAO DIREITO A EDUCACAO DIGNIDADE EQUIDADE DIVERSIDADE CULTURAL ACESSIBILIDADE DISCRIMINACAO PROTECAO DADOS PESSOAIS LINGUAGEM SIMPLES ATENDIMENTO LIBRAS PESSOA COM DEFICIENCIA CADUNICO MULHER SITUACAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER TRABALHADOR DETENTO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL CONVENIO ACORDO COOPERACAO TERMO DE COLABORACAO TERMO DE FOMENTO PARCERIA CAMPANHA AVALIACAO CRITERIOS LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS LEI 14.058/2005 LEI 16.271/2015
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 21:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 21:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2026 21:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2026 11:54 CCJ/Recebido
25/09/2026 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 16:46 PRESID/Recebido
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2026
Prazo regimental 13/10/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 28/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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