PROJETO DE LEI

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PL 630/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Orientação e Preparação dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino para o ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais – ETECs, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-630/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 630/2026   Projeto de Lei Política Municipal de Orientação e Preparação dos Estudantes da Rede Municipal_20260806123023.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11849/2026 PL 630/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11934/2026 PL 630/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/09/2026 DSP 14431/2026 PL 630/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
28/09/2026 DSP 14818/2026 PL 630/2026 Recebimento - CCJ - 28/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/09/2026 DSP 14862/2026 PL 630/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 28/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 615, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE ORIENTACAO E PREPARACAO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O INGRESSO NAS ESCOLAS TECNICAS ESTADUAIS - ETECS POLITICAS PUBLICAS ORIENTACAO PREPARACAO ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL INGRESSO ESCOLA TECNICA ESTADUAL ( SAO PAULO ) ESCOLA TECNICA

Assuntos detalhados
ENSINO PROFISSIONALIZANTE EDUCACAO PRIORIDADE MATRICULA ENSINO FUNDAMENTAL FACULTATIVIDADE BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR IGUALDADE OPORTUNIDADE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL APTIDAO REDUCAO DESIGUALDADE SOCIAL ACESSO INCENTIVO CONTINUACAO ESTUDO AUTONOMIA FORMACAO PROFISSIONAL REFORCO ESCOLAR MATERIAL ESCOLAR PALESTRA FEIRA OFICINA ( CURSO ) PROFISSIONAL DE EDUCACAO AUXILIO PROCEDIMENTO INSCRICAO ORIENTACAO EDUCACIONAL ORIENTADOR EDUCACIONAL ACOMPANHAMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA SIMULACAO PROVA PARTICIPACAO GRATUIDADE PAIS ( GENITORES ) EQUIDADE INCLUSAO BAIXA RENDA VULNERABILIDADE CADUNICO DIFICULDADE APRENDIZAGEM CONVENIO TERMO DE COOPERACAO ACORDO MATERIAL INFORMATIVO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2026 11:54 CCJ/Recebido
25/09/2026 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 12:03 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 12:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 12:03 PRESID/Recebido
13/08/2026 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2026
Prazo regimental 13/10/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 28/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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