PROJETO DE LEI

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PL 629/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Mobiliza Sampa, destinado à integração de informações, planejamento de viagens e meios de pagamento entre diferentes modalidades de transporte e de micromobilidade no Município de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-629/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 629/2026   Projeto de Lei Mobiliza Sampa_20260806123036.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11848/2026 PL 629/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11933/2026 PL 629/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2026 DSP 14541/2026 PL 629/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
28/09/2026 DSP 14817/2026 PL 629/2026 Recebimento - CCJ - 28/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/09/2026 DSP 14861/2026 PL 629/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 613, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MOBILIZA SAMPA PROGRAMA INTEGRACAO INFORMACAO PLANEJAMENTO VIAGEM PAGAMENTO TRANSPORTE COLETIVO MOBILIDADE URBANA

Assuntos detalhados
POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DIRETRIZ ACESSIBILIDADE SUSTENTABILIDADE SEGURANCA EFICIENCIA INTEGRACAO SOCIAL USUARIO MEIOS DE TRANSPORTE REDUCAO TEMPO CUSTO DESLOCAMENTO AMPLIACAO ACESSO VULNERABILIDADE BAIXA RENDA AUTONOMIA MELHORIA DIVULGACAO LINHA DE ONIBUS ITINERARIO HORARIO TARIFAS CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO POLUICAO ONIBUS METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) CONVENIO TERMO DE COOPERACAO BICICLETA COMPARTILHAMENTO ORGAOS ESTADUAIS EMPRESA PARCERIA BILHETE UNICO APLICATIVO MOVEL CODIGO QR CONSULTA INFORMACAO GEORREFERENCIADA PONTO DE ONIBUS TERMINAL DE ONIBUS SALDO RECARGA ALERTA CANAL DE ATENDIMENTO DESENHO UNIVERSAL COMPATIBILIDADE TECNOLOGIA ASSISTIVA LINGUAGEM SIMPLES PESSOA COM DEFICIENCIA BENEFICIO CADUNICO ESTUDANTE IDOSO DESEMPREGADO PRIVACIDADE DADOS PESSOAIS GOVERNO ESTADUAL SOCIEDADE CIVIL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2026 11:54 CCJ/Recebido
25/09/2026 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 12:03 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 12:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 12:03 PRESID/Recebido
13/08/2026 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2026
Prazo regimental 13/10/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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