PROJETO DE LEI

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PL 625/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana – PROAURP no Município de São Paulo, para permitir a implantação de hortas comunitárias em parques lineares municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-625/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 625/2026   Projeto de Lei Horta Parque Linear_20260806123304.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11844/2026 PL 625/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/08/2026 DSP 11913/2026 PL 625/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 DSP 13493/2026 PL 625/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
31/08/2026 DSP 13236/2026 PL 625/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13315/2026 PL 625/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 605, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.727/2004 PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA AUTORIZACAO IMPLANTACAO HORTA COMUNITARIA PARQUE LINEAR PLANEJAMENTO PROJETO MEIO AMBIENTE

Assuntos detalhados
PAISAGEM URBANA ATIVIDADE RECREATIVA INTERESSE SOCIAL DRENAGEM PROTECAO RECURSOS NATURAIS REGULAMENTO UTILIZACAO PRESERVACAO VEGETACAO FLORA NATIVA AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE CURSO D'AGUA NASCENTE SOLO PERMEAVEL ESCOAMENTO RISCOS ENCHENTE EROSAO ACESSIBILIDADE SEGURANCA AGROECOLOGIA PROTECAO AMBIENTAL PROIBICAO AGROTOXICO PRODUTO QUIMICO SUBSTANCIA TOXICA ESPECIE FLORA INVASORA FOGO DESCARTE RESIDUOS SOLIDOS LIXO CONSTRUCAO EDIFICIO LIMPEZA MANUTENCAO CONSERVACAO CULTIVO ASSOCIACAO DE MORADORES COOPERACAO TERMO DE COOPERACAO PRAZO VIGENCIA OBRIGACOES IRRIGACAO COLHEITA COMPOSTAGEM ACESSO PARTICIPACAO COMUNIDADE FAUNA RESPONSABILIDADE FERRAMENTAS MATERIAL SUSPENSAO RESCISAO ABANDONO IRREGULARIDADE DESCUMPRIMENTO ACOMPANHAMENTO FISCALIZACAO CARATER PROVISORIO GRATUIDADE ALIMENTOS MUDAS SEMENTE CONSUMO DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO GRATUITA DOACAO FAMILIA BAIXA RENDA VULNERABILIDADE INSTITUICAO ASSISTENCIAL BANCO DE ALIMENTOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO EDUCACAO AMBIENTAL COMERCIALIZACAO PRIORIDADE PROPOSTA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL INCLUSAO INTEGRACAO SOCIAL IDOSO ESTUDANTE PESSOA COM DEFICIENCIA APOIO TECNICO PRODUTO ORGANICO AGRICULTURA URBANA ALIMENTACAO ALIMENTACAO SAUDAVEL OBJETIVO INCENTIVO FOMENTO RECUPERACAO SUSTENTABILIDADE CONVENIO TERMO DE COLABORACAO SOCIEDADE CIVIL PARCERIA AREA VERDE RECURSOS HIDRICOS CONVIVENCIA ESPACO PUBLICO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CRITERIOS ANALISE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2026 17:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2026 17:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2026 17:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:12 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2026 15:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2026 15:54 PRESID/Recebido
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2026
Prazo regimental 15/09/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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