PROJETO DE LEI

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PL 623/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Atendimento Odontológico Comunitário nos Clubes da Comunidade – CDCs, mediante a implantação de Núcleos Comunitários de Saúde Bucal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-623/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 623/2026   Projeto de Lei Atendimento Odontológico Comunitário_20260806123346.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11842/2026 PL 623/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/08/2026 DSP 11911/2026 PL 623/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/09/2026 DSP 14190/2026 PL 623/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/09/2026 DSP 14814/2026 PL 623/2026 Recebimento - CCJ - 28/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/09/2026 DSP 14859/2026 PL 623/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 599, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO COMUNITARIO NOS CLUBES DA COMUNIDADE POLITICAS PUBLICAS ATENDIMENTO DENTISTA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CLUBE DA COMUNIDADE IMPLANTACAO NUCLEO COMUNITARIO DE SAUDE BUCAL AMPLIACAO

Assuntos detalhados
ACESSO SAUDE BUCAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) PREVENCAO ORIENTACAO NECESSIDADE EPIDEMIOLOGIA DEMANDA LOCAL REGIAO DESCENTRALIZACAO SERVICO PUBLICO COMUNIDADE PERIFERIA URBANA VULNERABILIDADE BAIXA RENDA PRATICA EDUCATIVA CARIE DENTARIA DOENCA CANCER DE BOCA INCENTIVO HIGIENE BUCAL ALIMENTACAO SAUDAVEL ENCAMINHAMENTO REDUCAO DESIGUALDADE SOCIAL INTEGRACAO ESPORTE LAZER ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACAO INCLUSAO PRIORIDADE CRIANCA ADOLESCENTE IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA GESTANTE CAMPANHA MUTIRAO AVALIACAO FLUOR ATIVIDADE EDUCATIVA UTILIZACAO ESCOVA DENTAL FIO DENTAL POSTO DE SAUDE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REDE MUNICIPAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE SAUDE CARATER PERMANENTE UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS EQUIDADE ATENDIMENTO HUMANIZADO GRATUIDADE DIGNIDADE AUTONOMIA RESPEITO USUARIO ACESSIBILIDADE DEFICIENTE FISICO ARTICULACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE PARTICIPACAO POPULAR ORGAOS MUNICIPAIS CONVENIO TERMO DE COOPERACAO TERMO DE COLABORACAO ACORDO AJUSTAMENTO DISPONIBILIDADE ESTAGIARIO EQUIPAMENTOS MATERIAL AGENDAMENTO CADUNICO INSCRICAO DOENCA CRONICA INFRAESTRUTURA HIGIENE GERENCIAMENTO RESIDUOS SOLIDOS LIXO HOSPITALAR LIXO PRIVACIDADE SEGURANCA NORMAS TECNICAS BIOSSEGURANCA PRIMEIROS SOCORROS SIGILO DADOS PESSOAIS ACOMPANHAMENTO QUANTIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2026 11:54 CCJ/Recebido
25/09/2026 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2026 15:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2026 15:54 PRESID/Recebido
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2026
Prazo regimental 13/10/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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