PROJETO DE LEI

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PL 622/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal Rede Acolher TEA, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante parcerias entre Centros para Crianças e Adolescentes (CCA), serviços de educação infantil com atendimento em período noturno, públicos ou conveniados, e entidades especializadas, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-622/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 622/2026   Projeto de Lei Rede Acolher_20260806123408.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11841/2026 PL 622/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/08/2026 DSP 11910/2026 PL 622/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/09/2026 DSP 14229/2026 PL 622/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
28/09/2026 DSP 14816/2026 PL 622/2026 Recebimento - CCJ - 28/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
28/09/2026 DSP 14858/2026 PL 622/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 28/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 598, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL REDE ACOLHER TEA PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA ATENDIMENTO CRIANCA ADOLESCENTE PARCERIA

Assuntos detalhados
CENTRO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EDUCACAO INFANTIL HORARIO NOTURNO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) AMPLIACAO INCLUSAO APOIO FAMILIA ATIPICA FAMILIA DIGNIDADE PROTECAO IGUALDADE ACESSIBILIDADE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA ACESSO CONVIVENCIA RESPONSAVEL TRABALHADOR TRABALHO INTEGRACAO SOCIAL EDUCACAO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DESENVOLVIMENTO FISICO DESENVOLVIMENTO PESSOAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL POLITICAS PUBLICAS ASSISTENCIA SOCIAL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ORIENTACAO ENCAMINHAMENTO CONVENIO TERMO DE COLABORACAO TERMO DE FOMENTO SOCIEDADE CIVIL OFICINA ( CURSO ) SISTEMA SENSORIAL ATIVIDADE RECREATIVA ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA AUTONOMIA SERVICO PEDAGOGICO PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL PSICOLOGO PEDAGOGO PSICOLOGIA PEDAGOGIA TERAPIA OCUPACIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL FONOAUDIOLOGIA FONOAUDIOLOGO EDUCACAO FISICA PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA PRIORIDADE VULNERABILIDADE BAIXA RENDA FUNCIONAMENTO HORARIO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 15:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2026 11:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2026 11:54 CCJ/Recebido
25/09/2026 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2026 15:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2026 15:54 PRESID/Recebido
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/09/2026
Prazo regimental 13/10/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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