PROJETO DE LEI

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PL 621/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para o Programa Municipal de Escolinhas Esportivas Comunitárias no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Autuado em 06/08/2026 - Processo 01-621/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 621/2026   Projeto de Lei Escolinhas de Esporte_20260806123425.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11840/2026 PL 621/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/08/2026 DSP 11909/2026 PL 621/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/10/2026 DSP 15130/2026 PL 621/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
09/10/2026 DSP 15275/2026 PL 621/2026 Recebimento - CCJ - 09/10/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/10/2026 DSP 15348/2026 PL 621/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 14/10/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 597, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS COMUNITARIAS PROGRAMA ESCOLA DE ESPORTES DIRETRIZ ACESSO GRATUIDADE ATIVIDADE ESPORTIVA CRIANCA ADOLESCENTE

Assuntos detalhados
JUVENTUDE ESPORTE INTEGRACAO SOCIAL QUALIDADE DE VIDA CIDADANIA DESENVOLVIMENTO PESSOAL INTEGRACAO COMUNIDADE INCENTIVO DESENVOLVIMENTO FISICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DESENVOLVIMENTO CULTURAL DISCIPLINA RESPEITO ETICA COOPERACAO PREVENCAO VIOLENCIA EVASAO ESCOLAR CONSUMO BEBIDA ALCOOLICA DROGA VOCACAO ( APTIDAO ) FAMILIA SOCIEDADE CIVIL SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CLUBE DA COMUNIDADE CENTRO ESPORTIVO EQUIPAMENTO PUBLICO PARCERIA PARADESPORTO ATIVIDADE RECREATIVA FUTEBOL FUTEBOL DE SALAO VOLEIBOL BASQUETEBOL HANDEBOL ATLETISMO CAPOEIRA ARTES MARCIAIS GINASTICA OLIMPICA DANCA NATACAO CICLISMO PRIORIDADE ATENDIMENTO CADUNICO BENEFICIARIO AUXILIO FINANCEIRO PROGRAMA BOLSA FAMILIA VULNERABILIDADE PERIFERIA URBANA BAIXA RENDA ENSINO MUNICIPAL MATRICULA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA RISCOS CONVENIO TERMO DE COLABORACAO TERMO DE FOMENTO LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) ACESSIBILIDADE INCLUSAO IGUALDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2026 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/10/2026 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2026 11:42 CCJ/Recebido
09/10/2026 10:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2026 15:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2026 15:54 PRESID/Recebido
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/2026
Prazo regimental 24/10/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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