PROJETO DE LEI

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PL 618/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Desconcretagem e Requalificação Ambiental dos Canteiros Arbóreos, como instrumento da política municipal de adaptação às mudanças climáticas, proteção da arborização urbana e ampliação da infraestrutura verde, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2026
Autuado em 05/08/2026 - Processo 01-618/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2026 PL 618/2026   PL - desconcretagem.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
05/08/2026 DSP 11401/2026 PL 618/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 05/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11668/2026 PL 618/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11754/2026 PL 618/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12183/2026 PL 618/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12569/2026 PL 618/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/08/2026, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 06/08/2026, página 621, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCONCRETAGEM E REQUALIFICACAO AMBIENTAL DOS CANTEIROS ARBOREOS PROGRAMA REMOCAO RETIRADA CONCRETO REQUALIFICACAO CANTEIRO DE PLANTAS PROTECAO AMBIENTAL ARVORE

Assuntos detalhados
AMPLIACAO MELHORIA INFRAESTRUTURA VERDE PROTECAO RAIZ DE ARVORE MANUTENCAO SOLO PERMEAVEL ADAPTACAO CLIMATICA MUDANCAS CLIMATICAS PROIBICAO IMPERMEABILIZACAO SOLO VIA PUBLICA CALCADA PRACA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO DIRETRIZ SOLUCOES BASEADAS NA NATUREZA DRENAGEM JARDIM DE CHUVA BIOVALETA ARBORIZACAO PLANTIO MANEJO ECOLOGICO IMPLANTACAO DIMENSAO CUMPRIMENTO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA MANUAL TECNICO DE ARBORIZACAO URBANA COMPATIBILIDADE ESPECIE INFRAESTRUTURA ADAPTACAO MOBILIDADE URBANA ACESSIBILIDADE PEDESTRE CIRCULACAO SERVICO PUBLICO LEI 15.442/2011 DECRETO 59.671/2020 NORMA NBR 09.050 ACESSO IMOVEL MOBILIARIO URBANO PONTO DE ONIBUS TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO MATERIAL ANTIDERRAPANTE OBSTACULO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO IDOSO CRIANCA PAISAGEM URBANA PAISAGISMO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE NORMAS TECNICAS RESPONSABILIDADE PROPRIETARIO JARDIM LOTE LEGISLACAO MUNICIPAL AGUAS PLUVIAIS PLANEJAMENTO REDUCAO ILHA DE CALOR URBANO BIODIVERSIDADE AREA VERDE CORREDOR ECOLOGICO PAVIMENTACAO RECUPERACAO METAS PRIORIDADE REGIAO VULNERABILIDADE INTEGRACAO POLITICAS PUBLICAS MAPEAMENTO INFORMACAO GEORREFERENCIADA CRONOGRAMA QUANTIDADE PMSP TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACOMPANHAMENTO RISCOS PENALIDADE INFRACAO LEI 17.794/2022 REGULAMENTACAO CORTE DE ARVORE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 13:39 CCJ/Recebido
14/08/2026 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 10:24 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 10:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 10:24 PRESID/Recebido
07/08/2026 10:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2026 10:24 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 10:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 10:24 PRESID/Recebido
07/08/2026 10:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2026 09:30 PROC-CMSP/Recebido
05/08/2026 15:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/08/2026 15:51 SGP42/Recebido
05/08/2026 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
05/08/2026 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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