PROJETO DE LEI

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PL 613/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta o nome Professora Lia Felberg à EMEI Pedroso de Moraes, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2026
Autuado em 04/08/2026 - Processo 01-613/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2026 PL 613/2026   PROF LIA FELBERG.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
04/08/2026 PL 613/2026   CERTIDÃO DE ÓBITO LIA FELBERG (1).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
04/08/2026 PL 613/2026   SEI_6016.2026_0060510_0 (2).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
05/08/2026 DSP 11396/2026 PL 613/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 05/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2026 DSP 11663/2026 PL 613/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/08/2026 DSP 11720/2026 PL 613/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
14/08/2026 DSP 12178/2026 PL 613/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12347/2026 PL 613/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2026 DSP 12428/2026 PL 613/2026 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
28/08/2026 OF-SGP12 489/2026 PL 613/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 28/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2026 DSP 13442/2026 PL 613/2026 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 489/2026 (28/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 489/2026 (28/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/08/2026, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 06/08/2026, página 618, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO EMEI PEDROSO DE MORAIS EMEI PEDROSO DE MORAIS - PROFESSORA LIA FELBERG BENS MUNICIPAIS ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/08/2026 13:45 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
28/08/2026 11:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
19/08/2026 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
18/08/2026 15:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2026 15:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
18/08/2026 10:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 13:39 CCJ/Recebido
14/08/2026 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/08/2026 10:24 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2026 10:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/08/2026 10:24 PRESID/Recebido
07/08/2026 10:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2026 09:30 PROC-CMSP/Recebido
05/08/2026 15:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/08/2026 15:51 SGP42/Recebido
05/08/2026 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
05/08/2026 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 17/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 489/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 613/2026
Data de Recebimento 01/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 489/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 28/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 613/2026
Data de Recebimento 01/09/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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